Ventos De Mudança - Pelo Menos, Vinte Boas Ideias Para a Educação e a Escola

1 - A educação faz parte do núcleo de funções essenciais que o Estado não pode deixar de assegurar.

2 - A educação é um serviço público

3 - A educação é, necessariamente, universal e obrigatória, excepto no Pré-escolar. (e no superior, diria eu)

4 - A educação é um serviço público mas não tem de ser prestada,  

5 - O Estado deve assegurar a existência de uma rede de escolas de oferta pública
6 - Para ter uma melhor educação, não é absolutamente indispensável afectar mais recursos financeiros à educação. É preciso, isso sim, gerir melhor e mais eficazmente os recursos existentes, eliminando desperdícios e utilizando as capacidades instaladas, evitando duplicações.

7 - Ao aluno compete estudar e ser assíduo.

8 - O aluno deve respeitar a autoridade do professor

9 - O aluno deve ser avaliado, periodicamente, de forma rigorosa e isenta.

10 - Os alunos devem realizar exames nacionais no final de cada ciclo nas disciplinas que estruturam cada curso/ciclo

10 - A partir do 3º Ciclo haverá percursos curriculares alternativos, de cariz profissionalizante,

11 - Acabará a ideia generalizada de que todos os alunos podem faltar sem que tal tenha qualquer consequência para a sua progressão, avaliação ou desempenho.

12 - Defendemos uma política muito activa de prevenção e punição da violência exercida contra professores e demais comunidade educativa, a qual deverá ser punida em termos disciplinares mas também de acordo com a legislação civil e penal e demais legislação aplicável.

12 - Os pais ou encarregados de educação deverão ser especialmente responsáveis pelo cumprimento dos deveres gerais do aluno.

13 - Advogamos que cada família possa escolher, livremente, a escola a frequentar, de acordo com a avaliação global que faça desta, do seu projecto educativo, do corpo docente, ou, simplesmente, de outros factores para a sua preferência.

14 - Defendemos o financiamento da Educação por aluno, transitando a sua verba relativa ao financiamento, para o estabelecimento da sua escolha.

15 - Defendemos que cada escola deve ter um grau significativo de liberdade para escolher o seu projecto educativo, desde que definido no enquadramento normativo de componentes estruturantes aprovado pelo Ministério da Educação.

16 - Defendemos o ensino à distância ou o home-schooling.

17 - As escolas e os agrupamentos devem possuir personalidade jurídica e autonomia plena, com competência pedagógica, financeira e após o concurso de colocação nacional, de contratação de professores, afectos estes a uma área pedagógica e a uma circunscrição territorial.

18 - As escolas devem ser lideradas por um Director de Escola e por um conjunto de órgãos com estrutura simplificada, aberto à sociedade, valorizando o papel dos pais e co-responsabilizando a comunidade, com competências bem definidas.

19 - O Director da Escola deve ser um professor

20 - A avaliação (das escolas) passará a ser elemento objectivo de ranking entre escolas, o que permitirá aos alunos e encarregados de educação uma responsável capacidade de escolha. Este ponto é determinante: só há escolha quando há informação.

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Reitor